NEPOTISMO

Nepotismo é o favorecimento de amigos e parentes por parte de quem ocupa cargos públicos. Isso ocorreu por muitos anos dentro da Igreja quando os papas nomeavam seus parentes para os diversos cargos. Por isso, criaram-se várias leis a respeito. No dia 29 De agosto de 2008, foi publicada pelo Superior Tribunal Federal a adoção da súmula vinculante nº 13, que dispõe sobre o assunto:

"É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

O texto da súmula vinculante nº 13 tem como fundamento constitucional a regra insculpida no artigo 37, a fim de garantir a vigência, sobretudo, dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A fim de esclarecimento, parentes consangüíneos são considerados os pais (1º grau), avôs (2º grau), bisavôs (3º grau) e demais ascendentes filhos (1º grau), netos (2º grau), bisnetos (3º grau), irmãos (2º grau), tios (3º grau), sobrinhos (3º grau), sobrinho-neto (4º grau), primo (4º grau) e o tio-avô (4º grau). Os parentes por afinidade não são naturais, decorrem do casamento ou da união estável. O sogro (1º grau); cunhado (2º grau); sobrinho-afim (3º grau) e um sobrinho-neto afim (4º. Grau).
A súmula vinculante nº 13 veda a contratação de parentes por afinidade até o 3º grau.